1. Titularidade e autorização
Ao enviar uma música, o responsável pelo artista declara possuir os direitos e autorizações necessários sobre obra, fonograma, interpretação, letra, capa e demais materiais fornecidos. A autorização concedida à Feesom é não exclusiva e limitada à hospedagem, reprodução, divulgação e operação do catálogo dentro dos produtos da Feesom, em âmbito mundial, desde o registro do envio até a data final informada, se houver, ou a retirada processada pela plataforma. O responsável confirma a compatibilidade com contratos de gravadora, editora e distribuição, inclusive exclusividade.
2. Revisão e publicação
O envio não garante publicação. A Feesom poderá revisar metadados, solicitar comprovações, rejeitar ou retirar conteúdos diante de inconsistência, disputa, suspeita de fraude ou solicitação legítima de titular de direitos.
3. Fundo de royalties
A Feesom destinará 70% da receita líquida mensal das assinaturas Premium ao fundo dos titulares de direitos das gravações nativas. Receita líquida significa o valor efetivamente recebido, descontadas somente taxas do processador de pagamentos, tributos diretamente incidentes, estornos e chargebacks identificados. Publicidade, ingressos, festivais, contas gratuitas e receitas ainda não recebidas não integram o fundo nesta versão.
4. Modelo centrado no assinante
A parcela de cada assinatura será distribuída somente entre as músicas nativas elegíveis ouvidas pelas contas vinculadas àquela assinatura Premium, proporcionalmente ao tempo elegível de audição. O titular e até cinco convidados compartilham a parcela da mesma assinatura. Contas sem audição nativa elegível no mês terão sua parcela distribuída conforme a participação global das audições nativas elegíveis do período.
5. Reproduções elegíveis e antifraude
Entram no cálculo apenas faixas nativas publicadas e autorizadas, após pelo menos 30 segundos de audição. Conteúdo reproduzido pelo player do YouTube não gera royalty pela Feesom. Para reduzir manipulação, contam no máximo dez reproduções da mesma faixa por perfil por dia; audições do próprio responsável pelo artista, sessões incompatíveis com o tempo real, duplicidades e atividade diária anormal podem ser excluídas. A Feesom poderá reter valores sob apuração e revisar evidências de fraude, disputa de direitos ou erro técnico.
6. Participações e percentuais
O papel de artista principal ou participação nos créditos não define sozinho a divisão financeira. Cada faixa terá percentuais próprios, totalizando 100%. Uma nova divisão somente entra em vigor depois do aceite dos responsáveis por todos os artistas incluídos; até lá, permanece válida a divisão anterior. Alterações não modificam fechamentos já aprovados.
7. Fechamento, ajustes e pagamento
O fechamento mensal é calculado como rascunho e passa por revisão humana antes de gerar créditos no extrato. Estornos ou correções descobertos depois da aprovação poderão aparecer como ajuste identificado em período posterior. O pagamento por Pix será disponibilizado quando o saldo aprovado alcançar R$ 50,00. O artista deve manter dados de recebimento e informações fiscais corretos; retenções legalmente exigidas poderão ser discriminadas no extrato.
8. Responsabilidade e alterações
O responsável deve manter dados verdadeiros e responder por reclamações relacionadas aos materiais enviados. Mudanças relevantes destes termos exigirão novo aceite. Solicitações de retirada, contestação de cálculo e dúvidas deverão ser encaminhadas pelos canais oficiais da Feesom.
9. Distribuidoras e mudanças de administração
O envio direto pode coexistir com catálogos licenciados de distribuidoras. A vinculação futura de uma gravação a uma distribuidora depende de comprovação e análise administrativa, com registro de contrato e início da vigência. O envio por outra fonte não transfere automaticamente direitos ou recebimentos. A mesma gravação mantém sua identidade e seu histórico no catálogo. Valores anteriores à mudança seguem a autorização e a divisão aplicáveis ao período; fechamentos aprovados são preservados. As condições de uma parceria devem ser acordadas expressamente antes de sua ativação.